Oficina de Planejamento PRONATEC/BSM 2014

No dia 11 de novembro de 2013 ocorreu no Estado do Rio de Janeiro a Oficina de Planejamento PRONATEC/BSM para 2014. No evento estiveram presentes todos os municípios fluminenses e instituições ofertantes de cursos PRONATEC/BSM no Estado, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Governo do Estado

do Rio de Janeiro.

Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), em parceria com o MDS, a oficina teve por objetivo avaliar a execução dos cursos PRONATEC/BSM no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro em 2013, e planejar a oferta de vagas de cursos em 2014.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, destacou a importância desta etapa do programa Brasil Sem Miséria, aliado ao avanço dos programas sociais de transferência de renda.

“No Estado do Rio, nós percebemos o quanto a transferência de renda mudou a vida das pessoas, com o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem. Mas o Pronatec é fundamental para a garantia de um futuro diferenciado para essas famílias. Vamos trabalhar para que estes cursos sejam atrativos e funcionais para ajudar a erradicar a pobreza em nosso estado”, destacou o secretário.

O Pronatec atualmente oferta cursos em diversos municípios em todo o país, através do Sistema "S", em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. No estado do Rio de Janeiro mais de 20 mil pessoas em situação de pobreza já se inscreveram nos cursos do PRONATEC/BSM. O Programa está presente em 87 municípios do estado (95% do total) e opera em uma lógica de ação articulada entre atores do setor público e da sociedade civil, visando inserir dignamente a população mais vulnerável no mercado de trabalho.

De acordo com Antônio Ricardo Valença, representante do MDS, de 1 milhão de vagas para as várias modalidades do Pronatec voltadas para o Brasil Sem Miséria/Pronatec Social, mais de 800 mil já foram preenchidas. “Com o rápido preenchimento da oferta, percebemos o quanto ele se aplica para a população. O objetivo do Pronatec é capacitar e inserir os trabalhadores no mercado”, explica.

Estiveram presentes também, além do secretário Zaqueu Teixeira e do representante do MDS, o Subsecretário de Integração de Programas Sociais, Antonio Claret, o superintendente de Integração e Qualificação dos Programas Sociais, Luis Gustavo Vieira Martins, e o representante do SENAC/Fecomércio, Marcelo Loureiro.

(Da esquerda pra direita: Luis Gustavo, Antonio Claret, Zaqueu Teixeira, Marcelo Loureiro, Antônio Valença)

Operacionalização do PRONATEC/BSM no Município

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolveu uma apresentação sobre a operacionalização do PRONATEC/BSM nos municípios. A apresentação traz esclarecimentos sobre o processo de adesão, o SISTEC, as modalidades de cursos, os atores envolvidos e o fluxo de trabalho do Programa. Clique aqui para visualizar a apresentação. 

Manual de operação do SISTEC

Clique aqui para ter acesso ao manual de operação do SISTEC

Cartilha PRONATEC/BSM

Clique aqui para ler na íntegra a Cartilha PRONATEC/BSM redigida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a qual destina-se a orientar os gestores municipais e estaduais na execução do Programa. Trata-se de uma importante ferramenta informacional para a boa compreensão dos objetivos, funcionamento, etapas e atribuições dos atores componentes da rede de atuação do PRONATEC/BSM.

Informe sobre a pactuação 2014

Prezados parceiros do Pronatec/BSM no Estado do Rio de Janeiro, seguem notícias importantes sobre o PRONATEC/BSM.

A NOTA INFORMATIVA do MEC 025/2013, com data equivocada de 20 de outubro de 2013, pois a data real é 20 de novembro, promove algumas alterações muito importantes no processo de pactuação de vagas para 2014, inclusive de cronograma - seguem os destaques:

 K

1.   Fase I - submissão de propostas pelas UNIDADES DE ENSINO SEDE foi alterada de 20 para até 29 de novembro.

Importante para os municípios: O prazo oficial de pactuação irá até dia 29, então vale à pena procurar os ofertantes para acertar as últimas pactuações para viabilizar os cursos nos seus municípios. Enquanto as propostas estiverem nesta situação e a Fase I do período de pactuação estiver aberta, as unidades de ensino SEDE poderão realizar alterações em suas propostas.

Fase II - avaliação e aprovação das propostas pelos PARCEIROS DEMANDANTES – alterada de 22 novembro para até 3 de dezembro.

Fase III - análise e homologação das propostas pela SETEC/MEC – alterada de 29 de novembro para até 13 de dezembro.

2. O Sistec está aberto para pactuação de vagas em modalidades exclusivas, então os municípios podem tentar fechar vagas exclusivas para o público do CadÚnico;

3. Nesta etapa serão pactuadas as vagas com previsão de início do curso até 30 de junho de 2013; isto significa que depois haverão novas repactuações. Esta não é a última oportunidade.

·        A pactuação para o segundo semestre de 2014 acontecerá no mês de abril;

4. A partir de 17 de dezembro as instituições ofertantes começarão a publicar ofertas de turmas no sistec, então, antes, será difícil acessá-las, daí a importância de nos encaminharem as cópias das atas de pactuação.

5. Novos demandantes estão ingressando no Pronatec/Bolsa-Formação, são eles:

- Ministério da Integração Nacional, demandas relacionadas às pessoas que atuam, direta ou indiretamente, em atividades voltadas à defesa civil.

- Secretaria Nacional da Juventude SNJ/PR e Secretaria de Políticas de Promoção da igualdade Racial SEPPIR/PR, cujas demandas estão relacionadas aos jovens em situação de vulnerabilidade social. A modalidade Pronatec Juventude Viva está em processo de definição junto a estas secretarias e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

- A modalidade Pronatec EJA Técnico Integrado não está visível no Sistec, porque sua pactuação acontecerá de forma diferenciada. Caso tenham propostas de ofertas nessa modalidade, pedimos que tratem com o MEC os devidos esclarecimentos.

Assim que obtivermos as pactuações dos municípios e ofertantes, faremos uma devolutiva para os municípios e ofertantes para que mantenham seus controles.

Mantemos o apelo para que os ofertantes se esforcem em levar ofertas de cursos a todos os municípios interessados, e que as prefeituras procurem apoiar este esforço da melhor forma possível.

Informações sobre a Participação dos Municípios no PRONATEC/BSM

Em documento sobre a participação dos municípios no PRONATEC/BSM, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome destaca:

"1. DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

I – pactuar em conjunto com o MDS as metas de execução de vagas no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria;
II – divulgar a oferta de cursos nas comunidades identificadas como prioritárias;
III – mobilizar, identificar e selecionar o público alvo, com base no CadÚnico, visando a pré-matrícula nos cursos ofertados;
IV- realizar a pré-matrícula dos candidatos, utilizando, quando disponibilizado, o SISTEC/MEC;
V - articular a oferta de capacitação profissional a outros serviços e políticas públicas integrantes do Plano Brasil Sem Miséria;
VI - promover a orientação profissional para os interessados em participar de cursos disponíveis no âmbito do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria, em articulação com os parceiros;
VII – viabilizar, em conjunto o governo estadual, a pactuação com empregadores locais para a intermediação da mão-de-obra dos alunos qualificados em cursos do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador;
VIII – realizar o levantamento junto aos empregadores locais acerca das demandas setoriais por mão-de-obra, para subsidiar a pactuação das vagas; e
IX - designar servidor para interlocução e articulação do Pronatec - Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

[...]
4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
A participação do município não envolve a transferência de recursos financeiros no âmbito do Pronatec/BSM.

[...]
6. DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados pelo MUNICÍPIO para a realização de estudos, pesquisas, implementação de programas sociais.

7. DO DESLIGAMENTO DO MUNICÍPIO
O desligamento do município do Pronatec/BSM poderá ser solicitado a qualquer momento pela prefeitura municipal, mediante notificação ao MDS, com antecedência mínima de 30 dias."

Legislação

·         Portaria Nº 20, de 27 de junho de 2013 (PDF, 320 KB)
Portaria nº 20, de 27 de junho de 2013 e Tabela de mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente por intermédio da Bolsa-Formação Estudante e correlação com cursos de graduação.

·         Lei Nº 12.816, de 05 de junho de 2013 (PDF, 88 KB)
Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011(Pronatec); 9.250, de 26 de dezembro de 1995(bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec); 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo); dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

·         Portaria Nº 362, de 26 de Abril de 2013 (PDF, 44 KB)
Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013.

·         Resolução N° 8, de 20 de março de 2013 (PDF, 172KB)
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

·         Resolução N° 7, de 20 de março de 2013 (PDF, 164KB)
Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

·         Resolução N° 6, de 12 de março de 2013 (PDF, 92KB)
Altera a Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

·         Portaria N° 168, de 07 de março de 2013 (PDF, 232KB)
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acessoao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

·         Portaria N° 161, de 06 de março de 2013 (PDF, 120KB)
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.

·         Portaria N° 160, de 05 de março de 2013 (PDF, 140KB)
Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.

·         Decreto N° 7721, de 16 de abril de 2012 (PDF, 76KB)
Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro–Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

·         Portaria N° 1.568, de 3 de Novembro de 2011 (PDF, 57KB)
Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

·         Lei N° 12.513, de 26 de Outubro de 2011 
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.

·         Decreto N° 7.589, de 26 de Outubro de 2011
Institui no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no País.